Direitos da Empregada Gestante

✅Estabilidade no Emprego: A empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida  nesse período. 

✅Licença Maternidade:A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT. A gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

✅Salário Maternidade: Durante o período da licença maternidade, a empregada gestante tem direito ao salário maternidade, que é pago  pelo EMPREGADOR.

✅Intervalos para Amamentação:Após o retorno da licença maternidade, a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante sua jornada de trabalho para amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade.

✅Mudança de Função ou Local de Trabalho:Se as condições de trabalho forem prejudiciais à saúde da gestante ou do bebê, ela tem direito a solicitar mudança de função ou local de trabalho, sem prejuízo salarial.

✅Assistência Pré-Natal:A empregada gestante tem direito a dispensa do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário, durante a gravidez.

✅Proteção contra Atividades Insalubres:A empregada gestante tem direito a ser afastada de atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação, garantindo a segurança e a saúde dela e do bebê.